O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos meses a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que atuaram com carteira assinada a partir de 1999. Caso a decisão seja favorável, esse grupo pode receber valores altos referentes à correção monetária.
Até mesmo quem já sacou o dinheiro do FGTS pode solicitar o cálculo, já que o valor também sofreu desvalorização durante o período. Ou seja, a oportunidade existe para milhões de brasileiros que ainda nem sabem desse direito.
Entenda o caso
O atual sistema adotado para corrigir o saldo das contas do fundo utiliza a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. O objetivo é trocar esse índice por algum indicador que considere a inflação, como IPCA ou o INPC. A mudança evitaria perdas inflacionárias no saldo do trabalhador.
Considerando que os cálculos podem incluir valores desde 1999, alguns cidadãos podem ter direito a uma quantia considerável de dinheiro com a revisão do FGTS.
Como solicitar a revisão?
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O pedido deve ser feito pelo próprio interessado junto ao Juizado Especial Federal da região onde reside. Nesse caso, o valor precisa ser inferior a 60 salários mínimos, que atualmente correspondem a R$ 66 mil.
São exigidos os seguintes documentos para entrar com o pedido de revisão:
- RG/CPF ou CNH;
- Comprovante de residência;
- Carteira de Trabalho;
- Carta de Concessão da Aposentadoria (quando for o caso);
- Extratos analíticos do FGTS;
- Cálculo detalhado do valor revisado;
- Explicativo da revisão e requerimento ou petição, justificando o pedido.
Não é necessário contratar um advogado para cuidar do caso, mas é recomendável. Um profissional da área previdenciária vai facilitar o processo, reunir os documentos exigidos, calcular corretamente o valor e evitar erros que podem impedir o recebimento do dinheiro.
