A CPI da Covid se reúne nesta quarta-feira, 20, para a leitura do relatório final do processo. Uma das propostas incluídas no texto pelo senador Renan Calheiros, relator da comissão, é o pagamento de uma indenização para crianças e adolescentes órfãos de vítimas fatais da doença.
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O valor seria um salário mínimo, com pagamento retroativo desde a data do óbito, para dependentes de até 21 anos. No caso de jovens cursando o ensino superior, a pensão seria autorizada até os 24 anos.
Cada família teria direito a até três salários mínimos. O texto exclui beneficiários da pensão por morte, da Previdência Social ou militar e órfãos com renda familiar superior a três salários mínimos.
“Há uma urgente necessidade de garantir que familiares e dependentes de vítimas do novo coronavírus não fiquem desamparados pela perda dos provedores dos lares. Infelizmente, é crescente o número de órfãos em razão da pandemia que não merecem o desamparo”, afirma Calheiros no relatório final.
O responsável legal remanescente deve utilizar a pensão “exclusivamente para atender às necessidades do órfão”. “Trata-se de situação de vulnerabilidade social comparável apenas a pandemias do passado, bem como, em certo grau, a situações de conflito, como guerras e atentados terroristas, merecendo ação célere do Poder Público”, acrescenta.
Para que seja aprovada, a proposta depende do voto favorável de maioria simples no Congresso Nacional. Após o aval, os pagamentos serão liberados em até 30 dias, sob a operação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
