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Como funciona a aposentadoria de empregadas domésticas formais e informais?

Saiba tudo sobre a aposentadoria de empregadas domésticas formais e informais no Brasil.



Os trabalhadores domésticos continuam a ser um dos setores de emprego com menor remuneração no Brasil, com os trabalhadores domésticos urbanos empregados em tempo integral sendo pagos, em sua maioria, com um salário mínimo de apenas R$ 1.100 por mês.

Veja também: Confira os valores de todos os benefícios pagos pelo INSS em 2022

Isso significa que as trabalhadoras domésticas se aposentam, em sua maioria, sem nenhuma poupança para a velhice – tornando-as financeiramente dependentes da aposentadoria do INSS, que corresponde a, pelo menos, um salário mínimo.



Na América Latina, segundo a Organização Internacional do Trabalho, uma em cada quatro mulheres trabalha como empregada doméstica. Muitas empregadas domésticas não são formalizadas com contrato em carteira.

Em outras palavras, muitas sempre são pagas em dinheiro e nunca fizeram contribuições para um plano de previdência. Seus planos de aposentadoria são compostos pelos bens que acumularam durante uma vida inteira.

Neste caso, muitas não tem outra opção a não ser solicitarem o BPC. Esse é o Benefício de Prestação Continuada, voltado para idosos vulneráveis que nunca contribuíram para a Previdência.



O sistema de aposentadorias do Brasil está repleto de complexidades que podem contribuir para os baixos níveis de filiação. Por exemplo, o INSS tem gerado preocupações por ser sustentado pela população trabalhadora que não faz contribuições suficientes para tornar o sistema autossuficiente.

Problemas

O último relatório da Organização Internacional do Trabalho afirma que, globalmente, os trabalhadores domésticos continuam sendo um dos segmentos mais vulneráveis ​​da força de trabalho.

Com efeito, o trabalho doméstico está mais associado à escravidão do que a uma profissão formal que produz valor, que dá origem a benefícios e a uma compensação monetária. Na verdade, muitos empregadores consideram o pagamento de trabalhadores domésticos um ato de generosidade e não um direito. Uma vez que os trabalhadores domésticos são, em geral, invisíveis aos olhos da lei, a propensão para abusar dos trabalhadores domésticos é endêmica na profissão.



Espera-se que os trabalhadores domésticos trabalhem mais horas do que os outros trabalhadores. No entanto, eles estão entre os trabalhadores que ganham os salários mais baixos. Além disso, ter benefícios como plano de saúde, licença-maternidade, pagamento de horas extras e planos de previdência são raridades.

Reduções salariais justificadas com base em hospedagem, alimentação, roupas e até mesmo favores pessoais são comuns. A questão é que, em todo o mundo, é frequente encontrar o trabalho doméstico como parte da “economia subterrânea” de um país, do que encontrar o trabalho doméstico totalmente protegido e regulado pela legislação.




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