Mesmo que você nunca tenha contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é possível receber benefício no valor de um salário mínimo por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
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Ou seja, desde que atenda aos critérios exigidos pelo BPC é possível receber o pagamento de R$ 1.100. Além disso, o processo para fazer o pedido do benefício assistencial é feito pela internet.
O BPC é um dos benefícios que mais gera dúvidas, já que muitos não sabem quem tem o direito de receber. Hoje no Brasil existem 22 programas sociais, que permitem uma espécie de aposentadoria para quem é de baixa renda.
BPC/Loas
O BPC/Loas é diferente da aposentadoria. Dessa forma é um benefício individual e que não pode ser transferido. Primeiramente, o pedido do BPC/Loas pode ser feito em qualquer agência do INSS ou também por meio da internet, pelo site ou aplicativo Meu INSS. Outra forma é entrar em contato pelo telefone 135.
Tem direito a receber as pessoas com mais de 65 anos, ou quem tem qualquer tipo de deficiência e também pessoas de baixa renda. Todos nessas condições podem pedir o BPC/Loas. Em caso de deficiência é preciso apresentar atestado médico que comprove a incapacidade de trabalhar por pelo menos dois anos.
Outra dúvida é sobre a classificação de baixa renda. Para tanto é preciso ter renda de R$ 275, ou seja, menos de 50% do valor do salário mínimo. Quem recebe o BPC/Loas não recebe o 13º salário e nem pensão por morte.
Outra exigência é não estar recebendo nenhum outro benefício do INSS, como aposentadoria, pensão ou seguro desemprego. Outro ponto importante é que o BPC é atualizado a cada dois anos, ou seja, pode ser suspenso se houver mudança na situação da família ou em casos de morte.
Além disso, para receber o benefício do BPC/Loas é preciso ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
