O governo federal finalmente conseguiu a aprovação da PEC dos Precatórios, texto que abre espaço no Orçamento para custear o Auxílio Brasil de R$ 400. Considerando que o novo programa atende apenas os antigos beneficiários do Bolsa Família, existe a chance de uma nova prorrogação do auxílio emergencial?
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Para que seja possível para a 8ª parcela do auxílio, encerrado em outubro, o Congresso Nacional teria que aprovar a medida. Além disso, ela depende de uma decisão prévia do Tribunal de Contas da União (TCU).
De maneira direta, é bem difícil que o governo decida liberar mais uma rodada emergencial, já que seu foco agora é ampliar o Auxílio Brasil. O objetivo é passar de 14,5 milhões de famílias atendidas para 17 milhões de contempladas, todas elas recebendo repasses mínimos de R$ 400 mensais.
Auxílio emergencial em dezembro
Contudo, para alguns cidadãos específicos, o pagamento de uma nova parcela ainda é possível em dezembro. Esse grupo é composto por pais solteiros chefes de famílias monoparentais que não receberam o auxílio em dobro em 2020.
Quando o programa foi criado, as mães chefes de famílias tiveram direito a uma parcela dobrada, totalizando R$ 1.200 ao mês. Mas o repasse em dobro não foi garantido aos pais que estavam na mesma situação, e são essas pessoas que podem receber os valores retroativos.
O governo já solicitou um crédito especial de R$ 2,8 bilhões para custear essa nova parcela. A medida foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento e ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
