Em 2021, um novo benefício social ganhou os holofotes e virou tema de discussão após aprovação pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Trata-se do Auxílio Permanente, destinado às mães solteiras, chefes de família e provedoras do lar sem companheiro ou cônjuge.
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Em suma, a medida, apresentada por meio do Projeto de Lei 2099/20, e de autoria do deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), propõe a liberação de um benefício fixo no valor de R$ 1,2 mil a mulheres monoparentais, além de garantir outras providências.
O projeto, que prevê a liberação de inúmeras vantagens às famílias beneficiadas, segue parado na Câmara, local onde ainda deve passar pela avaliação das comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois de concluídas as tramitações na Casa, o texto será enviado para votação em plenário do Senado Federal. Caso receba o parecer favorável por lá, o texto ainda precisará da sanção presidencial para finalmente entrar em vigor.
Se aprovado, quem vai receber o Auxílio Permanente?
De acordo com o texto que regula o novo programa social, terão direito à quantia de R$ 1,2 mil mensais as mulheres que atenderem os seguintes requisitos:
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser mulher chefe de família solteira;
- Ter ao menos um filho ou dependente menor de idade;
- Não possuir emprego formal;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
- Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou total de até três salários mínimos.
Mas, afinal, quais as chances de o novo benefício ser liberado?
Mesmo com a recente aprovação do projeto em comissão na Câmara, o tema conta com baixas chances de ser aprovado. Isso porque o projeto, até o momento, vem apresentando baixo apoio parlamentar, além de pouco espaço na agenda de debates do Congresso nacional.
Outra questão está relacionada à irregularidade fiscal. Ou seja, é preciso indicar uma fonte de recursos financeiras estável para que os pagamentos do programa estejam em conformidade com o Orçamento de gastos.
Para ser viabilizado, e com o valor de R$ 1,2 mil mensais, estima-se que sejam necessários bilhões de reais. Lembrando que, recentemente, o governo precisou recorrer a manobras fiscais, a exemplo a PEC dos Precatórios, para para conseguir liberar os pagamentos de R$ 400 do Auxílio Brasil.
