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Auxílio permanente de R$ 1.200 será pago pelo governo em 2022?

Novo benefício pretende socorrer mães solteiras em situação de vulnerabilidade. Proposta foi aprovada recentemente em comissão na Câmara.



Em 2021, um novo benefício social ganhou os holofotes e virou tema de discussão após aprovação pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Trata-se do Auxílio Permanente, destinado às mães solteiras, chefes de família e provedoras do lar sem companheiro ou cônjuge.

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Em suma, a medida, apresentada por meio do Projeto de Lei 2099/20, e de autoria do deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), propõe a liberação de um benefício fixo no valor de R$ 1,2 mil a mulheres monoparentais, além de garantir outras providências.



O projeto, que prevê a liberação de inúmeras vantagens às famílias beneficiadas, segue parado na Câmara, local onde ainda deve passar pela avaliação das comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois de concluídas as tramitações na Casa, o texto será enviado para votação em plenário do Senado Federal. Caso receba o parecer favorável por lá, o texto ainda precisará da sanção presidencial para finalmente entrar em vigor.

Se aprovado, quem vai receber o Auxílio Permanente?

De acordo com o texto que regula o novo programa social, terão direito à quantia de R$ 1,2 mil mensais as mulheres que atenderem os seguintes requisitos:

  • Ter 18 anos ou mais;
  • Ser mulher chefe de família solteira;
  • Ter ao menos um filho ou dependente menor de idade;
  • Não possuir emprego formal;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
  • Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou total de até três salários mínimos.


Mas, afinal, quais as chances de o novo benefício ser liberado?

Mesmo com a recente aprovação do projeto em comissão na Câmara, o tema conta com baixas chances de ser aprovado. Isso porque o projeto, até o momento, vem apresentando baixo apoio parlamentar, além de pouco espaço na agenda de debates do Congresso nacional.

Outra questão está relacionada à irregularidade fiscal. Ou seja, é preciso indicar uma fonte de recursos financeiras estável para que os pagamentos do programa estejam em conformidade com o Orçamento de gastos.

Para ser viabilizado, e com o valor de R$ 1,2 mil mensais, estima-se que sejam necessários bilhões de reais. Lembrando que, recentemente, o governo precisou recorrer a manobras fiscais, a exemplo a PEC dos Precatórios, para para conseguir liberar os pagamentos de R$ 400 do Auxílio Brasil.




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