Um projeto de lei em trâmite no Senado Federal quer estabilizar e reduzir os preços dos combustíveis. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, o PL 1472/2021 modifica a política de precificação da gasolina, do diesel e do GLP, o gás de cozinha.
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O texto ainda cria um imposto sobre exportação de petróleo, trecho que tem causado polêmica entre os membros do setor.
A medida pode reduzir o preço médio do gasolina de R$ 8 para R$ 5 o litro, enquanto o botijão de gás de cozinha cairia de R$ 120 para R$ 65. Segundo a proposta, isso seria possível com a criação de uma tabela de preços mínimos e máximos permitidos, uma espécie de bandeira. Ainda assim, ficaria garantida margem de lucro em 50% da Petrobras.
Para especialistas, o congelamento dos preços dos combustíveis sem considerar as cotações internacionais do barril do petróleo é motivo de crítica. De acordo com eles, esse ponto torna a medida inviável.
O que diz o projeto
Confira os principais pontos do PL 1472:
- Cria novas diretrizes para comercialização de combustíveis;
- Institui medidas para proteger o consumidor das variações que afetam as cotações internas e externas;
- Determina que a formação dos preços dos combustíveis deve levar em conta cotações médias dos valores internacionais;
- Adota o “regime de bandas”;
- Cria alíquotas progressivas de imposto de exportação do petróleo bruto; e
- Forma um fundo de estabilização alimentado por esse tributo.
