Cidadãos desempregados há mais de seis meses podem receber cestas básicas por meio de uma ação criada pelo Governo do Distrito Federal. Chamada de “Cesta do Trabalhador“, a medida vai oferecer até três cestas básicas, sendo uma por mês, durante três meses consecutivos, ou de forma intercalada ao longo de um ano.
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O objetivo desse benefício é socorrer parte da população carente que está em busca de capacitação de trabalho. O Projeto de Lei nº 2.445, que viabiliza a ajuda, foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF no dia 14 de dezembro e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) no último dia 20.
“A ideia do programa é ofertar condições de subsistência àqueles trabalhadores desempregados que ainda estão em processo de capacitação profissional”, explicou o governo do estado em nota.
Quem tem direito ao programa Cesta do Trabalhador?
No geral, o programa beneficia quem é inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possui renda per capita mensal de, no máximo, um salário mínimo por mês (hoje no valor de R$ 1.100).
Para participar, o cidadão precisa comprovar que não possui emprego formal há mais de seis meses. Para isso, ele deve apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Trabalho é a encarregada pelo cadastro dos participantes, bem como pela assistência na recolocação dos cidadãos em busca de oportunidades no mercado de trabalho. É importante destacar ainda que o cidadão desempregado incluído na ação perderá o direito à cesta básica caso consiga um novo emprego.
