O projeto de lei que cria o 14º salário foi aprovado recentemente Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O texto da medida institui o pagamento em dobro do 13º salário aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Agora, a proposta ainda será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada, ela então seguirá para o Senado Federal.
Justificativa da proposta
O Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), propõe o pagamento em dobro do abono anual durante dois anos, cujo valor é limitado a dois salários mínimos. O objetivo é auxiliar financeiramente o grupo de segurados durante a pandemia.
“Com a pandemia, o Brasil entrou em estado de emergência, e teve a aprovação de um decreto com gasto extra, o auxílio emergencial. Mas o que o aposentado recebeu? Nada. E, em função da pandemia, quem segurou as pontas em muitas casas foram os aposentados”, declarou o congressista.
Qual será o valor do benefício?
A quantia de repasse do 14º salário dependerá do valor recebido pelo aposentado ou pensionista, a saber:
- Segurado que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a um 14º salário de mesmo valor.
- Segurado cujo benefício seja maior que um salário mínimo receberá o 14º salário equivalente a um piso nacional, acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS (atualmente em R$ 6.433,57). Vale destacar que o valor total não pode ficar acima de dois salários mínimos (hoje a R$ 2.200).
Quem terá direito à ajuda?
Todos os aposentados e pensionistas do INSS, além dos beneficiários de alguns auxílios, com reclusão, creche e doença. Ao todo, a previsão é beneficiar mais de 30 milhões de pessoas.
Se aprovada a medida, quando serão pagos os valores?
Caso o 14º salário do INSS seja aprovado, os pagamentos referentes aos anos de 2020 e 2021 estão programados para março de 2022 e 2023, respectivamente. Lembrando que para entrar em vigor, além do parecer favorável pelo Senado, a projeto também precisa da sanção presidencial.
