A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana alguns Projetos de Lei do Congresso Nacional, mais conhecidos como PLNs. O intuito é liberar recursos do Orçamento da União para programas emergenciais ainda este ano.
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Em meio às propostas está o PLN 43/2021, que prevê a liberação de R$ 2,8 bilhões ao Ministério da Cidadania. Os recursos podem viabilizar novas parcelas do auxílio emergencial, desta vez para homens monoparentais, ou seja, que cuidam dos filhos sem a ajuda de companheira ou cônjuge.
A previsão é de que, ainda em dezembro, pais solteiros tenham acesso a uma parcela complementar do auxílio emergencial referente à cota extra de 2020, que foi vetada na ocasião. Somente mulheres tiveram acesso ao dinheiro em dobro do programa.
Pagamentos de até R$ 3 mil
Com a liberação dos recursos também para homens chefes de família, os retroativos podem chegar a R$ 3 mil, considerando as cinco parcelas iniciais do programa. A expectativa é atender cerca de 940 mil de pais solteiros com a cota extra em dezembro.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a prioridade no pagamento das parcelas complementares será o público chamado de “ExtraCad”, cidadãos que não estão inscrito no Auxílio Brasil ou não estão no Cadastro Único (CadÚnico).
O grupo, é importante dizer, não recebe mais o auxílio emergencial e também ficou de fora do novo programa de transferência de renda do governo, o Auxílio Brasil.