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Quando é possível sacar o dinheiro das contas inativas do FGTS?

Situações previstas por lei possibilitam que o trabalhador resgate o saldo de suas contas inativas do FGTS.



O país enfrenta uma situação econômica bastante complicada, por isso é importante contar com toda ajuda possível. Uma forma bem simples de conseguir dinheiro extra é retirar o saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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O fundo foi criado para amparar os trabalhadores que atuam com carteira assinada, em caso de demissão sem justa causa. Assim que ele começa a trabalhar em uma empresa, uma conta é aberta em seu nome no FGTS.

Todos os meses, a empresa recolhe o equivalente a 8% do salário desse funcionário e envia para essa conta. O valor fica guardado e passa por correções anuais, até que o trabalhador faça o resgate. A administração do saldo é responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Além do trabalhador com contrato formal, o FGTS também é um direito de trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos e safreiros (operários rurais que trabalham somente no período de colheita) e atletas profissionais.

Como sacar o saldo das contas inativas do FGTS

Uma conta inativa é aquela referente a um emprego antigo da qual o cidadão deixou de sacar o benefício. Ela já não recebe mais depósitos desde a rescisão de contrato de trabalho, mas ainda tem saldo disponível.

Esse valor disponível nas contas inativas pode ser resgatado nas situações previstas por lei, sendo elas:

  • Demissão sem justa causa;
  • Rescisão por culpa recíproca do empregador e empregado;
  • Rescisão por força maior;
  • Rescisão de contrato por acordo entre empregador e o trabalhador;
  • Fechamento da empresa (parcial ou total);
  • Falecimento do trabalhador;
  • Doenças graves;
  • Fim do contrato;
  • Aposentadoria;
  • Trabalhador avulso que trabalha para uma entidade de classe suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
  • Situações de emergência ou durante um estado de calamidade pública;
  • Após três anos seguidos sem conseguir um trabalho com carteira assinada;
  • Comprar da casa própria;
  • Liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.




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