O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um sistema do governo federal que reúne informações sobre famílias brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade. Sua finalidade é identificar essas pessoas para que programas e medidas sociais possam chegar até elas.
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Grande parte dos benefícios existentes atualmente têm como porta de entrada o CadÚnico. Para se inscrever no cadastro, é preciso comparecer a um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) ou CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
A inscrição deve ser feita, preferencialmente por mulheres maiores de 16 anos, integrantes deve famílias que cumprem os seguintes requisitos:
- Ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo; ou
- Ter renda mensal total de até três salários mínimos;
- Ter renda superior a essas, desde que seja público alvo de programas, benefícios e serviços específicos;
- Morar sozinho; ou
- Estar em situação de rua.
A cada dois anos, o responsável familiar precisa atualizar os dados da família para manter as informações em dia. Sempre que houver alguma alteração, como mudança de endereço, nascimento de filho ou novo emprego, por exemplo, também é necessário fazer a atualização.
Tarifa Social
Criado para ajudar famílias de baixa renda, o programa oferece de 10% a 100% de desconto na conta de luz. A redução depende do consumo mensal da unidade, medido em kWh/mês. Para solicitar o benefício, é preciso estar inscrito no CadÚnico e ter renda mensal de acordo com as regras citadas anteriormente.
Vale-gás
Os pagamentos do novo vale-gás anunciado pelo governo federal ainda não começaram, mas uma de suas exigências também será a inscrição no CadÚnico. A família deverá comprovar renda mensal per capita de até meio salário mínimo e ter em sua composição alguém que recebe o BPC.
O benefício pagará 50% do valor médio do botijão de gás de 13 kg, conforme apurado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os pagamentos serão feitos a cada dois meses.
Ingresso pelo CadÚnico
Conheça alguns programas para os quais a entrada do cidadão depende de inscrição no CadÚnico:
- Auxílio Brasil;
- Água para todos;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Bolsa estiagem;
- Casa Verde e Amarela;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Crédito Instalação;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Pro Jovem Adolescente;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
- Programa de Cisternas;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular;
- Vale gás.
