O projeto de lei que altera as leis trabalhistas foi rejeitado pelo Senado Federal no ano passado. Por isso, o texto está arquivado desde setembro. Apesar disso, o governo federal contratou uma estudo para propor novas mudanças nas leis trabalhistas, que podem valer ainda em 2022.
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Por meio desse estudo, mais de mil normas previstas na lei trabalhista foram revisadas. O resultado foi a criação de 15 atos consolidados. De acordo com o governo federal, apesar das mudanças, os direitos dos trabalhadores foram preservados.
Leis trabalhistas
Apesar dessa garantia do governo, o projeto de lei mexe com pontos que podem desagradar os trabalhadores brasileiros. Por exemplo, a ampliação dos trabalhos aos domingos, que já gerou muita polêmica e questionamento por parte dos trabalhadores.
Pelo texto, o domingo pode deixar de ser um dia de folga. Assim, não vai ter pagamento de remuneração extra para quem trabalhar neste dia da semana.
Na ideia do governo federal, essa mudança vai incentivar a contratação de funcionários e, consequentemente, reduzir o desemprego no país.
Mas, apesar disso, esse não tem sido o entendimento da classe trabalhadora, que argumenta que essa mudança vai deixar o trabalho mais pesado e exaustivo. Pelo projeto, o trabalhador teria direito a uma folga na semana, a cada dois meses.
Assim, hoje o trabalho aos domingos já é uma realidade para muitos trabalhadores. A diferença é que é feito um pagamento extra por esse trabalho.
Outra mudança é nos casos de motoristas de aplicativo. Segundo a proposta, eles teriam que ser incluídos no modelo CLT. Sendo que, atualmente, esses profissionais são reconhecidos como autônomos.
Assim, o projeto de lei segue em análise. Se aprovado, pode provocar consideráveis mudanças nas leis trabalhistas, com novas polêmicas e questionamentos.
