Mais um benefício para ajudar a parcela da população brasileira que vive em situação de vulnerabilidade está sendo discutido no Congresso Nacional. A proposta é criar um auxílio vitalício no valor de R$ 1.200 para mulheres que chefiam famílias monoparentais, ou seja, mães solo.
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De autoria do ex-deputado Assis Carvalho, o Projeto de Lei (PL) 2099/20 quer tornar permanente o valor recebido pelas mães de baixa renda no início do programa auxílio emergencial. O texto tem como relatora a deputada Erika Kokay.
Aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, a proposta segue parada na Comissão de Seguridade Social e Família. Se receber parecer positivo do colegiado, ela ainda dependerá do aval de outras comissões, do Senado Federal e do presidente Jair Bolsonaro.
Quem tem direito ao benefício?
O auxílio permanente exige que a beneficiária seja responsável por um filho menor de 18 anos de idade, e que não tenha cônjuge ou companheiro. Além disso, é preciso se enquadrar nas seguintes regras:
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter emprego formal;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial (exceto Auxílio Brasil);
- Ter renda per capita de até meio salário mínimo ou total de até três salários mínimos;
- Ser microempreendedora individual (MEI); ou
- Ser informal, empregada, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.
“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, defende a relatora do PL.
