Motoristas que tiveram sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa antes das mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) podem ter a suspensão revista. Isso é o que propõe o Projeto de Lei 2654/21, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados.
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De autoria do deputado Coronel Tadeu, o texto prevê a implementação da mesma tabela de pontos usada atualmente, para condutores que perderam o documento após acumularem 20 pontos. Confira as regras em vigor:
- Duas ou mais infrações gravíssimas no prazo de 12 meses: suspensão com 20 pontos;
- Uma infração gravíssima no prazo de 12 meses: suspensão com 30 pontos;
- Nenhuma infração gravíssima no prazo de 12 meses: suspensão com 40 pontos.
Segundo o deputado, o objetivo é garantir a igualdade de direitos a esses condutores. “Estamos aqui propondo que essas suspensões sejam revistas de modo a tornar mais justa a imposição de penalidades já efetuadas, equiparando-as assim à nova modalidade de pontuação”, afirmou.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Prazo para renovação da CNH
O calendário para renovação da CNH em 2022 já foi divulgado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As datas têm como base os vencimentos originais do documento em 2020 e 2021, já que os prazos foram prorrogados em razão da pandemia de Covid-19. Veja:
- Vencimento em março, abril e maio de 2020: até 31 de dezembro de 2021;
- Vencimento em junho, julho e agosto de 2020: até 31 de janeiro de 2022;
- Vencimento em setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020: até 28 de fevereiro de 2022;
- Vencimento em janeiro, fevereiro e março de 2021: até 31 de março de 2022;
- Vencimento em abril de 2021: até 30 de abril de 2022;
- Vencimento em maio de 2021: até 31 de maio de 2022;
- Vencimento em junho de 2021: até 30 de junho de 2022;
- Vencimento em julho de 2021: até 31 de julho de 2022;
- Vencimento em agosto de 2021: até 31 de agosto de 2022;
- Vencimento em setembro de 2021: até 30 de setembro de 2022;
- Vencimento em outubro de 2021: até 31 de outubro de 2022;
- Vencimento em novembro de 2021: até 30 de novembro de 2022;
- Vencimento em dezembro de 2021: até 31 de dezembro de 2022.
