Um novo modelo em discussão pode autorizar a concessão de um bônus para beneficiários do Auxílio Brasil, programa que entrou no lugar do extinto Bolsa Família. A verba para custear os pagamentos sairá de privatizações de estatais e dividendos líquidos.
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De acordo com a proposta, o valor do abono ficará fora do teto de gastos porque não será uma despesa recorrente. Além disso, o montante a ser pago vai variar de acordo com os valores arrecadados.
O projeto será enviado Congresso Nacional como parte Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que prevê o parcelamento de dívidas da União decorrentes de decisões judiciais que já não têm possibilidade de recurso.
No modelo em questão, 20% da receita advinda de uma privatização ou venda de ativo será destinado ao pagamento do bônus para os inscritos no Auxílio Brasil. Outros 20% irão para o pagamento de precatórios parcelados, e os 60% restantes serão abatidos na dívida pública.
Para dar início ao fundo, duas privatizações estão quase certas: a da Eletrobras e a dos Correios. Na visão do governo, essa é uma boa saída pra vencer a resistência do Congresso e do Judiciário em relação à desestatização de empresas.
Precatórios
A PEC autoriza o parcelamento dos chamados “superprecatórios”, dívidas judiciais acima de R$ 66 milhões. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o texto é um “míssil” para conter o “meteoro” que é o crescimento dos precatórios.
Pelas novas regras, somente dívidas judiciais de até R$ 455 mil serão pagas à vista. A medida cria um espaço de R$ 40 bilhões no Orçamento para 2022.
