Empresas como lojas em shopping, padarias, supermercados e restaurantes costumam funcionar aos domingos e feriados. Para atender os clientes, o empregador precisa ter funcionários trabalhado em datas em que normalmente todos os outros estão descansando.
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A legislação trabalhista prevê algumas compensações para o trabalhador que precisa realizar suas atividades laborais aos finais de semana e feriados. Além de ter direito a folgas, ele também deve receber dobrado pelo trabalho exercido nesses períodos.
Já a empresa obrigatoriamente deve seguir a lei que regulamenta a abertura nessas datas. Ela precisa elaborar um sistema de escalonamento com a menos uma folga semanal para o funcionário.
Acordo
Desde 2019, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, são autorizados os acordos entre empregador e empregado para compensação de trabalho aos feriados.
Essa negociação pode ser feita após a contratação ou mesmo antes dela. Nesse segundo caso, a empresa deve explicar qual sua regra de trabalho aos feriados e domingos, considerando que cada funcionário só pode atuar no domingo duas vezes ao mês.
Direitos
O funcionário tem direito a receber em dobro sempre que atuar nessas datas, mas o pagamento não precisa necessariamente ser em dinheiro. Isso significa que a empresa pode criar um banco de horas para que ele acumule e possa folgar em outro dia.
Vale destacar trabalhador não pode se recusar a trabalhar aos domingos, desde que a empresa cumpra a escala de revezamento e as demais exigências legais.
