scorecardresearch ghost pixel



Trabalhador que atua nos domingos e feriados tem direitos especiais?

Entenda o que o empregador precisa fazer para compensar as horas de trabalho do funcionário nos domingos e feriados.



Empresas como lojas em shopping, padarias, supermercados e restaurantes costumam funcionar aos domingos e feriados. Para atender os clientes, o empregador precisa ter funcionários trabalhado em datas em que normalmente todos os outros estão descansando.

Leia mais: Veja a lista de doenças que garantem aposentadoria por invalidez em 2022

A legislação trabalhista prevê algumas compensações para o trabalhador que precisa realizar suas atividades laborais aos finais de semana e feriados. Além de ter direito a folgas, ele também deve receber dobrado pelo trabalho exercido nesses períodos.

Já a empresa obrigatoriamente deve seguir a lei que regulamenta a abertura nessas datas. Ela precisa elaborar um sistema de escalonamento com a menos uma folga semanal para o funcionário.



Acordo

Desde 2019, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, são autorizados os acordos entre empregador e empregado para compensação de trabalho aos feriados.

Essa negociação pode ser feita após a contratação ou mesmo antes dela. Nesse segundo caso, a empresa deve explicar qual sua regra de trabalho aos feriados e domingos, considerando que cada funcionário só pode atuar no domingo duas vezes ao mês.

Direitos

O funcionário tem direito a receber em dobro sempre que atuar nessas datas, mas o pagamento não precisa necessariamente ser em dinheiro. Isso significa que a empresa pode criar um banco de horas para que ele acumule e possa folgar em outro dia.

Vale destacar trabalhador não pode se recusar a trabalhar aos domingos, desde que a empresa cumpra a escala de revezamento e as demais exigências legais.




Voltar ao topo

Deixe um comentário