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Auxílio Brasil: saiba o que fazer caso for excluído do programa por engano

Em alguns casos, o descumprimento das regras pode ser o fator principal da exclusão do programa.



O Auxílio Brasil está sendo pago as pessoas cadastradas no programa desde 2021. A lista de pessoas que conseguiram a concessão do benefício é grande, mas ainda existem muitos cidadãos que estão à espera do dinheiro. Além disso, os brasileiros que foram retirados do programa se perguntam sobre a possibilidade de voltar a receber o auxílio em algum momento.

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É possível contestar minha exclusão do Auxílio Brasil?

O Governo geralmente usa uma regra para determinar a exclusão de alguém do programa, que é o descumprimento de algum requisito obrigatório anteriormente apresentado. Se o motivo for o descumprimento de alguma dessas normas, infelizmente não existe a possibilidade de contestar a exclusão.

A nossa dica é fazer uma revisão bem cautelosa de todos os dados registrados no Cadastro Único do Governo (CadÚnico) e esperar que a triagem seja feita novamente pelo Ministério da Cidadania. Se os dados revisados estiverem dentro das regras do programa, o cadastro poderá ser revalidado novamente.

Veja abaixo os documentos que devem ser revisados no CadÚnico para o recebimento do Auxílio Brasil:

  • CPF;
  • Certidão de Nascimento;
  • Título de Eleitor;
  • Certidão de Casamento;
  • Comprovante de renda mínima;
  • Carteira de Identidade – RG;
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena;
  • Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de residência.

Veja agora as condições para se vincular ao CadÚnico e receber o Auxílio Brasil

É importante ressaltar que famílias ou mesmo as pessoas que moram sozinhas podem se cadastrar no CadÚnico para receber o Auxílio Brasil, desde que:

  • Ao dividir o ganho total por membro familiar, o valor per capita (por pessoa) seja menor ou igual a R$ 550 mensais. (É importante lembrar que aqui não é preciso que todos os membros do grupo familiar estejam empregados).
  • A soma dos salários de todos os membros familiares precisa ser de até três vezes o valor do salário-mínimo vigente, no máximo.
  • Uma pessoa sozinha ou uma família esteja em situação de rua.

Como saber se sou beneficiário ou não do Auxílio Brasil?

Para saber se você tem direito ao Auxílio Brasil, é preciso baixar o aplicativo do programa. Depois de acessá-lo, basta informar o número do NIS e do CPF. Em seguida, na próxima página, você poderá ver a informação do pagamento, datas, extratos etc. O aplicativo é gratuito e está disponível para Android e iOS, basta fazer o download em seu celular e consultar sua situação.




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