A Comissão de Direitos da Mulher aprovou recentemente o Projeto de lei 2099/20, que propõe a liberação de um auxílio permanente para mães solteiras chefes de família monoparental.
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O benefício tem como inspiração as cotas duplas do auxílio emergencial pagas às mulheres chefes de família responsáveis unicamente pela casa. Partindo dessa regra, o valor do auxílio permanente, também chamado de auxílio vitalício, será de R$ 1,2 mil – o equivalente a duas cotas de R$ 600 do extinto programa federal.
Sobre a justificativa do projeto, a relatora e deputada Erika Kokay emitiu a seguinte nota:
“Além de garantir a segurança alimentar e o atendimento às necessidades básicas das famílias, o pagamento de um benefício permanente às mulheres provedoras de famílias monoparentais pode contribuir para uma maior circulação de recursos e aquecimento da economia, uma medida que pode ajudar a reduzir o desemprego.”
Quem terá acesso ao auxílio permanente?
Caso a proposta seja sancionada, ela será liberada para mulheres chefes de família monoparental que cumprirem as seguintes regras:
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil;
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de até 3 salários mínimos por família;
- Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais);
- Não possuir um cônjuge ou companheiro;
- Ter pelo menos um filho que seja menor de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal ativo registrado em carteira;
- Não receber benefícios previdenciários ou assistenciais pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Ter mais de 18 anos de idade.
Quando começa o pagamento do auxílio permanente?
De antemão, é preciso aguardar mais um pouco até que o projeto seja aprovado por outras comissões da Câmara dos Deputados. Por esse motivo, ainda não há uma data estimada para o início dos pagamentos.
No entanto, a expectativa é de que a proposta volte a caminhar este mês, tendo em vista o fim do recesso parlamentar. Atualmente, a proposta se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família. Depois que sair da Casa, ela ainda passará pelo crivo do Senado e também pela sanção presidencial, quando será finalmente liberada.
