O Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer favorável à chamada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O mecanismo permitirá que aposentados consigam incluir no cálculo do benefício todos os salários de contribuições. Hoje em dia, a autarquia considera apenas depósitos feitos a partir de 1994, após o advento do Plano Real.
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Agora, no entendimento da Corte, o tema 1.102, que recebeu seis votos favoráveis contra cinco contrários, será aplicado em todos os processos de segurados que solicitarem a revisão.
A decisão é vista como uma forma de reparar financeiramente quem se sentiu prejudicado com os cálculos da aposentadoria do INSS.
Desde o ano passado, o julgamento estava empatado e parado após solicitação do ministro Alexandre de Moraes. Mas nesta sexta-feira, 25, ele proferiu seu voto em plenário virtual, que foi decisivo para aprovação da medida.
Vale lembrar que, em 2021, o INSS contra argumentou à possibilidade de revisão alegando que isso poderia gerar um impacto negativo de R$ 46 bilhões aos cofres públicos.
Revisão da vida toda do INSS
Com as mudanças implementadas na reforma da previdência de 1999, quem se sentiu prejudicado passou a solicitar a inclusão de todos os salários nas contas da aposentadoria.
O que acontece é que, nessa ocasião, houve uma mudança na regra da média salarial, ao prever que o benefício seria calculado considerando apenas 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994 para quem era segurado até novembro de 1999. Aqueles que entraram depois, tiveram todas as contribuições incluídas.
Em contra partida, quem atuava ativamente no mercado de trabalho, e recebia altos salários antes da implantação do Plano Real, não teve essas contribuições incluídas na conta da folha. Isso fez com que a média do cálculo despencasse e o segurado recebesse um benefício menor do que ele teria direito.
Quem pode solicitar a revisão da vida toda do INSS?
Com a decisão favorável do STF, ações que estavam engavetadas na Justiça sobre o tema voltam a caminhar. Porém, a revisão não se aplica apenas aos casos de trabalhadores que tinham contribuições ao INSS antes de 1994. Ela também se aplica ao segurado que se aposentou nos últimos 10 anos, desde que tenha sido anteriormente à reforma da Previdência de 2019.
É importante destacar que a revisão vale a pena para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Neste caso, trabalhadores que recebiam baixas quantias não terão benefício com o recálculo. Em alguns casos, o valor da aposentadoria paga hoje pode, inclusive, diminuir após a inclusão dessas remunerações.
Portanto, a remuneração da vida toda é uma medida de exceção, que deve ser avaliada com cautela para não gerar perdas financeiras ao aposentado.
