Para ter acesso a programas e benefícios sociais do Governo é necessário manter o CadÚnico sempre atualizado. Desde 2020, o tema tem sido amplamente divulgado, já que o cadastro foi um dos pré-requisitos para dar acesso ao recebimento do Auxílio Emergencial. Por esse motivo, principalmente, o número de cadastros aumentou nos últimos anos.
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Entenda que o Cadastro Único (CadÚnico) é um programa governamental que coleta dados pessoais e trabalhistas. Dessa forma, o Governo consegue identificar e dar suporte a quem precisa. Contudo, é possível perder direito ao cadastro diante de algumas situações. Porém, antes é preciso entender que pode se cadastrar.
Confira o que é preciso para ter acesso ao CadÚnico
- Ter renda mínima mensal de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 606);
- Ter renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 3.636);
- Nomear um membro responsável pelo grupo familiar, desde que tenha 16 anos ou mais, para ser o titular do cadastro;
- O chefe do grupo familiar deve ser, preferencialmente, mulher e apresentar o CPF e/ou Título de Eleitor;
- Famílias indígenas e quilombolas podem apresentar qualquer um dos documentos citados a seguir.
Conheça quais são os motivos que podem resultar na exclusão do programa
Como explicado anteriormente, o beneficiário pode ser excluído do CadÚnico. Alguns dos motivos são:
- Falecimento de todos os componentes da família;
- Não localização da família por período igual ou superior a 48 meses, contados da inclusão ou da última atualização, quando a gestão tenha registros de que procurou a família pelo menos duas vezes no período;
- Recusa, por parte da família, em apresentar as informações;
- Quando for comprovada a omissão de informação ou da prestação de informação inverídica pela família;
- Quando a família solicitar;
- Por decisão judicial.
Como saber se estou cadastrado no CadÚnico?
Você pode verificar seu cadastro de três formas:
1 – Site:
Acesse o site Meu CadÚnico. https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/
Preencha o formulário com seu nome completo e clique em “Emitir”.
2 – Aplicativo:
Baixe o aplicativo do CadÚnico.
Preencha o mesmo formulário do site e verifique as informações.
3 – Telefone:
Ligue para o número 0800 707-2003. Selecione a opção 5. O horário de atendimento é das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h aos finais de semana e feriados.
Mesmo proporcionando benefícios, muitos brasileiros que poderiam ter acesso não fizeram a inscrição no programa. Para validar seus direitos, é necessário procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade. O Centro é responsável pela inserção e atualização dos dados no sistema federal.
Benefícios de direito
Abaixo você encontra alguns dos principais benefícios que precisam do Cadastro Único para serem concedidos:
- Auxílio Brasil;
- Casa Verde e Amarela;
- Programa de Cisternas;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Isenção de taxas de concursos públicos.
