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Dúvidas sobre o abono PIS/Pasep: Como consultar? O que fazer em caso de benefício não habilitado?

Novos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep tiveram início no dia 8 de fevereiro e seguem até 31 de março.



Novos pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep estão previstos para esta semana, dando continuidade ao calendário iniciado no dia 8 de fevereiro. O benefício no valor de até um salário mínimo atende funcionários de empresas privadas e servidores públicos.

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Embora muitos trabalhadores já conheçam bem as regras do programas, outros ainda têm bastante dúvidas. Conheça agora as respostas para as perguntas mais comuns sobre o abono.

Quem tem direito ao benefício?

O repasse é concedido aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, e que tenham recebido uma média de até dois salários mínimos mensais no ano-base. Também é preciso estar com os dados informados corretamente na RAIS.



Pagamento será dobrado em 2022?

Não. Essa possibilidade surgiu porque a liberação do ano passado foi adiada, mas o pagamento em dobro não irá ocorrer. O depósito que está acontecendo agora é referente ao ano-base 2020, mas o repasse do ano-base 2021 foi adiado para 2023.

Quem recebe nesta semana?

Entre os dias 14 e 18 de fevereiro, seis novos grupos terão acesso ao abono PIS/Pasep. No caso do PIS, é a vez dos nascidos em março (15) e abril (17). Já o Pasep será pago aos cidadãos com inscrição finais 0 e 1 (15) e 2 e 3 (17).

O que fazer em caso de PIS não habilitado?

Se o trabalhador recebe a mensagem de não habilitado no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, ele precisa entrar em contato pelo telefone 158 ou procurar uma agência do Ministério do Trabalho e Previdência para tentar resolver o problema.

Caso o erro esteja na declaração RAIS, a saída é formalizar uma denúncia trabalhista contra o empregador que deixou de prestar as informações corretas dentro do prazo. Para verificar o documento, clique aqui.



Qual o valor do abono salarial PIS/Pasep 2022?

  • 1 mês trabalhado – R$ 101
  • 2 meses trabalhados – R$ 202
  • 3 meses trabalhados – R$ 303
  • 4 meses trabalhados – R$ 404
  • 5 meses trabalhados – R$ 505
  • 6 meses trabalhados – R$ 606
  • 7 meses trabalhados – R$ 707
  • 8 meses trabalhados – R$ 808
  • 9 meses trabalhados – R$ 909
  • 10 meses trabalhados – R$ 1010
  • 11 meses trabalhados – R$ 1.111
  • 12 meses trabalhados – R$ 1.212

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