Motociclistas inadimplentes que possuem débitos atrasados do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assim como do licenciamento do veículo podem receber o “perdão” das duas dívidas.
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A concessão será oferecida ao contribuinte que efetuar o pagamento de ambos os tributos referentes a este ano. A ação faz parte de uma iniciativa d Governo do Mato Grosso do Sul (MS), que também dá a chance de participação no novo Programa de Regularização Fiscal (Refis).
De acordo com a proposta do governo, a intenção é de que os motociclistas consigam a anistia dos débitos caso mantenham em dia o IPVA e o CRLV, com vencimento para 2022. O intuito é garantir condições de pagamentos mais acessíveis e contribuir para a regularização de débitos de quem possui uma moto de até 150 cilindradas.
“É importante dizer que nesta anistia não estão incluídas as multas”, declarou o diretor-presidente do Departamento de Trânsito (Detran-MS), Rudel Trindade Júnior. É válido destacar que o “perdão” de débitos vencidos do IPVA para motociclistas teve sua lei sancionada no estado em dezembro de 2021.
