Poucas coisas são certas na vida, uma delas é a obrigação dos donos de automóveis em pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para facilitar a adesão e evitar inadimplência, alguns estados oferecem descontos no pagamento à vista do tributo.
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Quem mora em São Paulo, por exemplo, recebeu 9% de desconto sobre o valor do IPVA se pagou o tributo em janeiro. Já quem deixou para quitar em fevereiro receberá apenas 5% de desconto. Além do débito à vista, o governo também autorizou o parcelamento do imposto em até cinco vezes.
O que acontece se o dono do veículo não pagar o IPVA?
Mesmo sendo um imposto recorrente e importante, muitas pessoas podem se esquecer da data de vencimento do tributo, enquanto outras podem deliberadamente atrasar o pagamento, independente do motivo.
O não pagamento gera algumas consequências, como a incidência de uma multa diária de 0,33% até atingir o limite de 20% em relação ao valor do tributo. Além disso, existe a incidência de juros referentes à taxa Selic de, no mínimo, 1% ao mês, em cima do valor do imposto mais a multa.
Outro ponto diz que o contribuinte só pode pilotar seu carro com o IPVA atrasado até a data do licenciamento do veículo. Passado esse período, as consequências podem ser mais graves, como a apreensão do veículo e inscrição do proprietário na Dívida do Estado.
Se o pagamento estiver atrasado, o sistema do governo estadual atualiza automaticamente o valor do débito a ser pago. Lembrando que essas regras se aplicam ao Estado de São Paulo e podem mudar conforme a unidade federativa na qual o motorista reside.
