O fim do seguro-desemprego e da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi proposta recentemente em estudo feito por um órgão ligado ao governo. O texto apresentado propõe mudanças na legislação trabalhista, incluindo o encerramento desses dois benefícios.
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A ideia tem causado bastante polêmica entre trabalhadores e parlamentares. O objetivo da medida seria reduzir a rotatividade de funcionários nas empresas, garantindo que elas poupem recursos e possam investir em mais contratações.
Ou seja, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GEAT) propõe a eliminação de benefícios para, na teoria, reduzir os índices de desemprego no país.
Como ficaria após a mudança?
As novas regras fariam com que a empresa começasse a pagar valores usados na multa do FGTS e noseguro-desemprego direto para o governo, não mais ao trabalhador. Os valores seriam destinados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que ficaria responsável por abastecer as contas do FGTS.
A distribuição seria de 16% do salário do trabalhador que ganha até um salário mínimo, e ocorreria durante o prazo 30 meses. Após esse período, o cidadão teria 7,2 salários mínimos acumulados em seus contas vinculadas, e o FAT deixaria de depositar os 16%.
Vale destacar que os 8% do salário que são recolhidos atualmente continuariam sendo depositados normalmente.
O valor acumulado seria corrigido para evitar perdas com a inflação. Quando chegassem ao valor de 12 salários mínimos nas contas do FGTS, o segurado teria direito de sacar, todos os meses, os 8% depositados pela empresa.
E se o trabalhador for demitido?
No caso de demissão, o trabalhador seria autorizado a sacar a quantio equivalente ao salário que recebia enquanto estava trabalhando com carteira assinada. Nesse sentido, além de uma espécie de poupança em seu nome, o indivíduo também poderia resgatar valores mensais e fazer seu próprio seguro-desemprego.
Apesar das grandes mudanças, os mais afetados seriam os que recebem remunerações maiores. De acordo com o novo estudo, esse grupo ficaria sem nenhum benefício na situação de demissão sem justa causa.
