Quando o assunto é pensão alimentícia, a garantia da destinação correta do dinheiro é uma preocupação que incomoda muita gente. Por exemplo, o dinheiro vai mesmo ser usado para garantir os alimentos? Será que é possível pagar com comida, ao invés de dinheiro?
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Apesar do nome, a pensão alimentícia engloba várias garantias aos filhos, como moradia, educação, saúde, lazer e tantos outros. Ou seja, o dinheiro não é destinado apenas para a compra de alimentos.
Pensão alimentícia
A ideia da pensão alimentícia é garantir que os filhos tenham completa dignidade. Dessa forma, em todas as esferas na vida. Por isso o dinheiro dessa pensão pode ser usado de diversas formas.
A pensão alimentícia pode ser paga em forma de dinheiro, ou também com o custeio direito das necessidades dos filhos. Por exemplo, com o pagamento direto de itens de vestuário, escola, plano de saúde e qualquer outra questão que envolva os dependentes.
Por isso, o valor da pensão alimentícia não pode ser pago apenas como alimento, por se tratar de algo muito mais amplo. Por outro lado, é direito de quem paga a pensão alimentícia acompanhar a forma como o dinheiro vem sendo gasto.
Caso o valor não seja usado para arcar com as despesas dos filhos, quem paga a pensão pode procurar a justiça e comprovar o mau uso do dinheiro. Vale lembrar que quando um casal se separa, a obrigação de arcar com as despesas dos filhos é do pai e da mãe, independentemente de quem tenha ficado com a guarda das crianças.
Os valores da pensão alimentícia são definidos por um juiz, de acordo com as necessidades dos filhos. Assim, tal quantia precisa ser cumprida como parte da responsabilidade com os filhos.
Lembrando que a pensão alimentícia pode se estender até a idade em que o filho terminar o ensino superior.