Recentemente, o termo laudêmio entrou em pauta, pois moradores do Primeiro Distrito de Petrópolis reclamaram da taxa que era cobrada e paga para os herdeiros da antiga família imperial brasileira. Por conta disso, dois grandes questionamentos surgiram na internet: o Brasil ainda tem príncipe? E o que é laudêmio?
Veja também: Consultar dinheiro esquecido em banco de familiar falecido é possível; saiba como
A discussão veio à tona após o autoproclamado príncipe do Brasil, Bertrand de Orleans e Bragança, postar uma lamentação sobre a tragédia de Petrópolis nas redes sociais. Vários usuários criticaram o homem e ainda pediram para que ele usasse o tal dinheiro do laudêmio para ajudar a região.
O que é laudêmio?
Uma das realidades comuns a quem vende imóveis em áreas pertencentes à União, principalmente quem mora perto do litoral, é a taxa de laudêmio. Ela representa 17% do valor do imóvel, ou seja, o proprietário detém somente 83% do bem. Esses 17% devem ser pagos para o proprietário da terra, que no caso pode ser a União, a família imperial ou municípios.
No caso das terras de Marinha, essas cobranças se baseiam em uma lei de 1831. Na ocasião, o Império definiu que as Terras de Marinha correspondem a uma faixa de 33 metros a partir da preamar (nível máximo da maré alta). Os terrenos podem ser ocupados, mas pertencem parcialmente ao Governo para garantir a defesa nacional e o livre acesso ao mar pela população.
No entanto, a cobrança muitas vezes era feita em terrenos a até 80 metros da linha da maré alta, afetando bairros inteiros de cidades litorâneas. Atualmente, cerca de 300 mil imóveis em todo o país estão sob o regime de foro, segundo a Agência Brasil.
O Brasil tem príncipe?
A resposta mais curta para essa questão é não, o Brasil não tem príncipe. Bertrand se auto intitulou por essa nomenclatura, mas não é reconhecido assim pela lei. Desde 1890, um ano depois da Proclamação da República, um decreto aboliu todos os títulos de nobreza do país. Em 1991, Fernando Collor (presidente na época) revogou o decreto.
Ainda assim, não existem normas legais que sustentem a manutenção e títulos imperiais no Brasil. Vale destacar, que os títulos de conde e duque também não são hereditários.
Em resposta às críticas recebidas, Bertrand afirmou que todos os títulos referentes ao laudêmio foram vendidos até 1940.
