A multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode sofrer um corte significativo. Essa é a medida proposta no Projeto de Lei (PL) 2383/21, de autoria do deputado Nereu Crispim, que tramita na Câmara dos Deputados.
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O texto prevê uma redução na indenização depositada pelo empregador dos atuais 40% para 25%. A alteração na lei também reduziria de 20% para 10% a multa paga em casos de demissão por culpa recíproca ou força maior.
“A redução dos encargos sociais poderá contribuir para o aumento da competitividade nacional”, afirma o deputado, que defende que o percentual atual sobrecarrega o empregador e traz desvantagens para o mercado de trabalho.
Redução será aprovada?
A mudança só poderá ser feita se for aprovada, sem alterações, em todas as instâncias pelas quais deve passar. Em primeiro lugar, o projeto necessita da aprovação das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
O passo seguinte é receber o aval do Senado Federal. Só então, se tudo correr bem, o projeto poderá ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Considerando a impopularidade da medida, que afetaria de forma negativa milhões de trabalhadores brasileiros, é possível que o texto encontre bastante residência. O mais provável é que a redução não seja adotada.
