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Saiba aqui se ter o nome no SPC pode impedir a emissão de passaporte

Essa é a dúvida que muitas pessoas possuem, afinal ter o nome "sujo" pode trazer restrições. Nós vamos te dar a resposta neste artigo.



O Passaporte é um documento oficial, sem o qual você não pode viajar para fora do Mercosul. Tirar o documento é um processo simples e começa pela internet.

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Para emitir um passaporte existem uma série de documentações que são imprescindíveis como:

  • CPF; 
  • Documento de identidade; 
  • Certidão de casamento (caso tenha mudado de nome) 
  • Certificado de naturalização (caso tenha se naturalizado brasileiro); 
  • Passaporte anterior (se esse não for seu primeiro).


E o processo funciona da seguinte maneira:

  • Preencha o formulário de solicitação

É importante que seja preenchido com cuidado para que não haja problemas posteriores, após isso, guarde o número de protocolo.

  • Pague o boleto da guia

Realize o pagamento do valor da Guia de Recolhimento, pois só será possível agendar o atendimento após a compensação do pagamento.

  • Agende seu atendimento pelo site 

No site da Polícia Federal é onde você deverá fazer o agendamento, basta informar seu CPF, data de nascimento, número de protocolo e escolher um local, data e hora para ser atendido.

  • Não esqueça os documentos

Por isso é muito importante que, no dia anterior ao agendado, os documentos necessários sejam separados de forma que não exista depois a possibilidade de esquecer algum e acabar perdendo tempo indo a um agendamento que não poderá ser efetivado.



  • Só você poderá fazer a retirada

Ao final do seu atendimento lhe será informado a data para retirada do documento e o mesmo só poderá ser retirado pelo titular.

Estou no SPC, posso tirar meu passaporte?

A resposta para essa questão é que, sim, você pode. De acordo com a Constituição Federal, o cidadão não pode ser impedido de emitir um passaporte por restrição no nome. 

As únicas circunstâncias que impedem a emissão do passaporte são: 

  • Não ser um brasileiro naturalizado ou nato;
  • Não ter documentações necessárias para tirar o Passaporte;
  • Estar implicado com algum processo judicial, no qual é proibido sair do país;
  • Se houver ordem internacional, federal ou estadual de prisão;
  • Não estar quite com o serviço militar obrigatório (em caso de homem);
  • Estar restrito a permanecer em um estado;
  • Não ter votado na última eleição, nem ter justificado ou pago a multa correspondente.

É importante ressaltar que, mesmo que não haja impedimento para a emissão do passaporte por dívidas no SPC, ter o nome limpo abre as portas para inúmeros benefícios. Logo, é interessante quitar as dívidas o mais rápido possível.




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