Desde que foi lançado, o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem gerado dúvidas. Uma delas é a respeito do valor que será recebido pelo contribuinte nesta modalidade.
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Uma das alternativas para esclarecer o assunto é acessar o app do FGTS pelo celular, em Android ou iOS. Lá dá para conferir a simulação do saque-aniversário e fazer a opção, caso ache vantajoso.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
Entenda que o FGTS é um dinheiro acumulado de acordo com o trabalho de cada brasileiro. Para ter direito a ele é necessário estar empregado com registro em carteira sob as normas trabalhistas. A Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) prevê o pagamento de parcelas direto no FGTS.
Quem faz esses pagamentos é o próprio empregador/empresa. Uma porcentagem do salário bruto do funcionário é destinada ao Fundo. Esse dinheiro fica em uma conta sob a tutela do governo. O montante acumulado serve como garantia.
É possível sacar o FGTS em algumas circunstâncias que comprometam o trabalho ou que estejam descritas em lei. O modo mais comum de sacar é em decorrência de uma demissão sem justa causa. O trabalhador também pode usar o FGTS para abater as parcelas de um financiamento imobiliário, por exemplo.
Saque do FGTS no mês de aniversário
O saque-aniversário é uma das possibilidades de ter acesso ao dinheiro do FGTS. Para isso, o trabalhador deve acessar o aplicativo “Meu FGTS” ou site da Caixa e fazer a opção pela modalidade.
Ao selecionar o saque-aniversário, no entanto, o trabalhador fica impedido de sacar o FGTS pela rescisão. Só após 24 meses (2 anos) é possível retornar ao saque-rescisão.
Como simular o valor pelo app?
Para simular o valor do saque-aniversário pelo aplicativo, basta acessar o programa e:
- Acesse a opção de Saque-Aniversário;
- Toque em “Simular o valor do Saque-aniversário”.
Na tela aparecerá a quantia que você terá direito a receber.
Quando posso sacar meu FGTS na modalidade saque-aniversário?
Os valores do saque-aniversário ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do cadastramento. Caso o trabalhador não saque o recurso até essa data, ele volta automaticamente para a conta no FGTS.
O serviço está disponível pelo aplicativo FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, no Internet Banking Caixa ou nas agências do banco. A migração não é obrigatória e quem não fizer a opção permanecerá na sistemática do saque-rescisão.
Quem optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário poderá receber o valor no mesmo ano de opção.
Tabela de valores
Ao fazer a opção pela modalidade, o trabalhador poderá sacar uma porcentagem do FGTS disponível. Além disso, o valor será acrescido de uma parcela adicional, conforme a tabela:
|
Saldo do FGTS (em R$) |
Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|
Até 500 |
50% | 0 |
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De 500,01 até 1.000 |
40% | 50 |
|
De 1.000,01 até 5.000 |
30% | 150 |
| De 5.000,01 até 10.000 | 20% |
650 |
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De 10000,01 até 15.000 |
15% | 1.150,00 |
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De 15.000,01 até 20.000 |
10% | 1.900 |
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Acima de 20.000,01 |
5% | 2.900 |
Quem tem direito?
Todos os trabalhadores que possuem carteira assinada e tenham saldo positivo no FGTS. Contudo, é preciso fazer a opção do saque, como informado anteriormente.
Vale ressaltar que quando é feita a mudança, o trabalhador não receberá a rescisão do FGTS ao ser demitido. Apenas a multa rescisória continua valendo nesses casos.
Entretanto, é possível voltar ao saque-rescisão após dois anos, ou 24 meses, da mudança. Portanto, a migração para o saque-aniversário surtirá efeito até no 1º dia do 25º mês da solicitação.
