O Senado aprovou, na tarde de quinta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020. O texto tem como objetivo a redução do preço dos combustíveis para os consumidores. O PLP propõe a simplificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo território nacional. Assim, ele acaba instituindo a chamada “monofasia”, ou seja, a cobrança do imposto em apenas uma fase da cadeia produtiva. O projeto, de origem na Câmara dos Deputados, retorna àquela Casa para nova análise.
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Caso a Câmara aprove o projeto, basta a presidência da república sancionar para colocá-lo em vigor. Diante do exposto, os brasileiros começam a se perguntar como isso será refletido na prática. Afinal, o preço dos combustíveis voltou a bater recordes de alta nesta semana.
Entenda o que muda com a alteração do ICMS para os combustíveis
Vale destacar que, hoje, o ICMS sobre os combustíveis varia de estado para estado. Ele também é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. Por isso, a proposta aprovada no Senado propõe que o tributo tenha um preço fixo, em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto.
Sendo assim, o ICMS seria pago pelo produtor, seus equiparados e importadores dos combustíveis, conforme explica texto da Agência Brasil. O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial.
Enquanto não for adotada a monofasia do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação. Os demais combustíveis, segundo o texto, devem ter sua tributação alinhada com o modelo da monofasia.
Alíquotas serão zeradas
O projeto também prevê a redução para zero da alíquota de importação de combustíveis referente ao Pis e ao Cofins. Ela recai sobre o diesel, biodiesel e sobre o gás de cozinha. Isso faz com que esses três produtos possam ficar mais baratos. No entanto, essa redução terá data limite como sendo o final deste ano.
