Consumidores que fizeram empréstimos usando como garantia o celular estão sofrendo com o bloqueio dos aparelhos. Essa modalidade de crédito, oferecida pela Serasa em parceria com a plataforma SuperSim, está sendo apurada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), que abriu investigação conta as duas empresas.
Leia mais: Descubra se é possível limpar o nome no SPC e Serasa sem quitar a dívida
O objetivo da instituição é avaliar se os bloqueios dos celulares pelas companhias possuem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e se a prática vai contra as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, é possível que essa forma de cobrança também viole a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No inquérito, além da Serasa e SuperSim, que operam como intermediadoras dos créditos, também estão sendo investigados os bancos Votorantim, Pan e Social Financeira. O motivo? Elas são as financiadoras dos serviços oferecidos pela modalidade empréstimo com garantia de celular.
Bloqueio de celulares
A Promotoria de Defesa do Consumidor apura denúncias de que a Serasa e a SuperSim emprestam dinheiro usando o celular dos clientes como garantia em caso de atraso nas prestações do crédito.
Nesse caso, é feito o bloqueio do aparelho de forma remota, deixando-o disponível apenas para chamadas de emergência. No site das duas empresas existe a confirmação de que os aparelhos são bloqueados em caso de atraso no pagamento do empréstimo, que pode chegar ao valor máximo de R$ 2,5 mil.
“Em caso de inadimplência, seu aparelho fica com acesso apenas a ligações de emergência. Após a efetivação do pagamento da fatura em aberto, o celular é desbloqueado automaticamente”, diz a Serasa.
Prática pode ser ilegal
O bloqueio de celulares pelas operadoras de crédito impede que o consumidor que atrasou o empréstimo utilize normalmente seu aparelho. E para o MP, tal atitude traz indícios de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei Geral de Proteção de Dados.
Questionada sobre a ação, a SuperSim afirma que atua em conformidade com os parâmetros legais. Por outro lado, a Serasa afirma que não possui envolvimento com essa atitude e que “não é a responsável pela concessão de crédito, tampouco pela operação de aplicativos de outras empresas que eventualmente realizem bloqueio de celulares”.
De acordo com o Ministério da Justiça, todas as companhias com relação ao caso deverão se justificar sobre o envolvimento na operação. Além disso, tanto a Serasa quanto a SuperSim também devem responder sobre os bloqueios de celulares de clientes que atrasam suas parcelas.
