O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante benefício até mesmo para quem nunca fez contribuições. Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
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O BPC paga todos os meses o valor de um salário mínimo aos beneficiados. Apesar do que muitos pensam, o BPC é diferente da aposentadoria e tem regras próprias.
Benefício do INSS
Quem recebe o BPC não tem direito ao 13º salário e nem deixa o benefício aos dependentes em caso de morte. O pagamento do BPC é revisto a cada dois meses pelo INSS para garantir que os valores sejam pagos a quem de fato tem o direito.
Pode receber o BPC quem tem mais de 65 anos e sem condições de arcar com as próprias despesas básicas. O benefício também vale para qualquer pessoa, independentemente da idade, desde que tenha algum tipo de deficiência permanente. Ou seja, sem condições de retornar para as atividades que antes exercia.
Outro detalhe é que só pode solicitar o BPC quem tem renda correspondente a 1/4 do salário mínimo. Mas, para tudo isso ser possível, o primeiro ponto é ter os dados no Cadastro Único (CadÚnico). Só assim será possível garantir o recebimento todos os meses, sem correr o risco de ter a quantia bloqueada.
Assim, quem quer receber o BPC e ainda não tem o CadÚnico precisa o quanto antes procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (Cras).
Depois disso o BPC pode ser solicitado por meio dos canais de atendimento do INSS, seja pelo site, no app ou pelo telefone 135.
