O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Tem direito as pessoas com mais de 65 anos ou com alguma deficiência. Os beneficiários recebem um salário mínimo por mês. Mas vale dizer que se trata de um benefício diferente da aposentadoria.
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Assim, é uma garantia de um recurso por mês, mesmo para quem nunca contribuiu com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas isso não quer dizer que seja um tipo de aposentadoria, até porque as regras e garantias são diferentes de um para o outro.
BPC x Aposentadoria
Além da idade ou deficiência, para ter direito ao BPC é preciso ter renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa. O benefício tem que ser confirmado pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras). É exigido também a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Só pelas exigências já dá para ter uma ideia da diferença entre os dois benefícios. O que muitos questionam é se a aposentadoria é melhor que o BPC. E a resposta é: sim. A aposentadoria é melhor que o BPC.
A aposentadoria é melhor por dar direito ao 13º salário, não exige perícia e o valor pode ser maior que um salário mínimo. Assim, para receber a aposentadoria é preciso cumprir a idade mínima e/ou tempo de contribuição. Vale destacar a diferença principal entre eles: o BPC é assistencial, enquanto a aposentadoria é previdenciária.
