Uma lista contendo o nome de 336 motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa foi divulgada pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) nesta quinta-feira, 17.
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A CNH suspensa resulta na perda do direito de dirigir por 12 meses. A penalidade é aplicada aos condutores que cometeram infrações e não possuem mais meios de defesa na esfera administrativa.
Para chegar a esse nível, os motoristas precisa ter ultrapassado a contagem de pontos permitida pelas leis que regem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Neste caso, os infratores que acumularam pontuação acima de 20 pontos e mais de duas infrações gravíssimas perderam o direito de dirigir.
Pedido de recurso
Os condutores que tiveram a CNH suspensa terão, desde a data de publicação da notificação, um prazo de até 30 dias para entrar com recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), com intermédio do Protocolo do Detran-DF.
O cumprimento da penalidade terá data de início fixada no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH). O condutor que não realizar o curso de reciclagem, ou ser reprovado no mesmo após o período de suspensão, terá a punição do direito de pilotar mantida no RENACH.
Para consultar a lista de motoristas como a CNH suspensa, acesse o documento publicado pelo Detran-DF no Diário Oficial do DF.
