O trabalho remoto é uma modalidade que ganhou bastante força nos últimos anos, especialmente devido à necessidade de isolamento social gerada pela pandemia. O aumento levou o governo a publicar, na última semana, uma medida provisória (MP) instituindo novas regras para o home office.
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A regulamentação aborda temas como a possibilidade de modelo híbrido e tipos de jornadas, mas também impacta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o vale-alimentação. Saiba mais.
Novas regras do home office
Um das medidas mais importantes foi a oficialização do modelo híbrido, no qual o funcionário pode comparecer à empresa apenas alguns dias por semana. O texto também cria maneiras de controle do trabalho, facilitando a definição da jornada e outros aspectos no próprio contrato.
Para o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Bruno Dalcolmo, uma das grandes vantagens é que o funcionário “pode morar em outro estado, ele pode morar em outro país, não há problema nenhum. A beleza disto é que fica permitido que esses detalhes constem do acordo individual entre a empresa e o trabalhador”.
Mudanças no FGTS e vale-alimentação
A partir de agora, empresas que adotarem o teletrabalho podem adiar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situações de calamidade pública, a exemplo do que ocorreu durante a pandemia de Covid-19. Já o profissional tem direito ao saque-calamidade pelo FGTS mesmo trabalhando em casa.
Outro impacto importante das novas regras é a possibilidade de antecipação do abono salarial e aumento das parcelas do seguro-desemprego.
O documento iguala as regras do vale-alimentação às do Programa de Alimentação do Trabalhador, que possibilita o uso do benefício exclusivamente para compra de alimentos. Ele também proíbe que os fornecedores desses tickets ofereçam descontos para as empresas, prática que, segundo o MTP, aumentava os preços nos restaurantes e mercados.
“Serve como um manual. Aconteceu alguma coisa, seja o que for, do ponto de vista de fenômeno climático ou não, o governo tem um roteiro completo daquilo que tem que fazer”, explica Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho.
