O Projeto de Lei 4367/2021 está na Câmara dos Deputados e aguarda a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família. O texto trata de prorrogar o prazo para que o acréscimo de 5% na contratação de empréstimos consignados seja concedido até 31 de dezembro deste ano.
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É um benefício para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, a proposta amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, passando de 35% para 40% do valor do benefício.
Empréstimos consignados
O projeto é de autoria do deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP). O texto altera os dispositivos da Lei 14.131/21. O prazo para as novas contratações de empréstimo na margem dos 40% terminou em 31 de dezembro do ano passado. Por isso, a proposta do projeto é ampliar o prazo.
Pelas regras, 5% tinham que ser destinados para o saque ou pagamento das faturas do cartão de crédito. Na prática, a ampliação da margem do consignado ajudou vários segurados do INSS. Isso porque o percentual contribuiu para amenizar os efeitos econômicos da pandemia da covid-19.
Pelo texto, o relator do Projeto de Lei 4367/2021 alega que a segunda onda da covid deixou vários outros prejuízos. Somados à inflação, eles deixaram muitos segurados no aperto também neste ano. Por isso, a proposta é ampliar a margem de empréstimos consignados para dar mais um auxílio.
O projeto está em caráter conclusivo e deve ser analisado em breve. O texto deve passar também por outras comissões, como de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
