O Banco Central anunciou nesta sexta-feira, 11, que aumentou a exigência prudencial para instituições de pagamentos (IPs). A partir de agora, a autoridade monetária começa a exigir capital das instituições de pagamento de acordo com seu porte e complexidade.
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“Instituições de pagamento terão regras proporcionais ao seu porte e à sua complexidade. A nova regulação preserva a entrada facilitada para novos concorrentes no segmento de pagamentos, de modo a aumentar a competição no sistema e a inclusão financeira”, escreveu o BC em nota.
Na prática, a nova regulamentação iguala as grandes fintechs, como Nubank e Stone, aos bancos tradicionais. A mudança era uma demanda antiga dos “bancões”, que reclamavam da assimetria nas regras.
Impacto das novas regras
Na análise da agência de classificação de risco Moody’s, a alteração é negativa para empresas como Nubank, Stone e PagSeguro.
“Os novos requerimentos de capital anunciados pelo Banco Central tornarão mais caras as operações de grandes instituições de pagamentos como Nubank, Stone e PagSeguro, encarecendo também o custo de crédito para seus clientes”, explica o vice-presidente da Moody’s, Lucas Viegas.
O chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central, Ricardo Moura, reafirma que a complexidade das regras será proporcional, o que significa que empresas de pagamento mais simples também terão regras mais simples.
“Instituição com mesma atividade, mesmo risco, têm de gerar mesma exigência de capital, independentemente do tipo de atividade. Quanto menor e mais simples for a instituição, mais simples vai ser exigência de capital. Não é menos capital, mas de forma mais simplificada, de forma mais fácil a serem seguidas”, pontua Moura.
Poucos efeitos no curto prazo
Os analistas do Citigroup acreditam que as mudanças na exigência prudencial para IPs devem ter pouco impacto no curto prazo para o Nubank. Já no longo prazo, a obrigação de mais capital pode gerar alguns efeitos nas estratégias de crescimento da empresa.
“Quanto ao capital, não vemos grandes impactos para o Nubank, especialmente porque a empresa está bem capitalizada após seu IPO bem-sucedido em dezembro (o Citi estima um capital Nível 1 em torno de 41% com a nova regulamentação). No entanto, as novas alíquotas de compulsórios podem colocar uma leve pressão sobre a margem financeira futura, em nossa opinião, pois o Nubank precisará alocar depósitos para instrumentos de menor rendimento”, afirma o relatório dos analistas Ashwin Shirvaikar e Jörg Friedemann.
Diversificação do mercado
O BC defende que nova regulação foi necessária por conta do cenário de “diversificação” do mercado de instituições de pagamento que vem se desenvolvendo desde 2013. “Nesse processo, parte desse segmento criou subsidiárias financeiras e passou a assumir novos riscos, sem requerimentos prudenciais proporcionais”, diz o Banco Central.
“Ao mesmo tempo a regulação manteve regras simplificadas para conglomerados liderados por IPs e não integrados por instituição financeira em função do seu baixo risco. Para manter a porta aberta a novos participantes nesse mercado, as novas regras preservam tratamento simplificado e requerimentos mais fáceis para novos entrantes que tendem a trazer produtos e serviços inovadores ao mercado”, completa.
