O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, é um benefício do governo, pago mensalmente pelo INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, às pessoas que atendem alguns critérios.
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Criado no ano de 1993 e garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, o benefício prevê o pagamento de um salário mínimo para pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que comprovem baixa renda.
No ano de 2021, o pagamento foi realizado para 4,65 milhões de brasileiros. Vale lembrar ainda que, para ter direito ao benefício, não é necessário ter contribuído com o INSS.
O que é preciso para ter direito ao BPC
Para ter direito ao benefício, é preciso seguir algumas regras:
- Idosos com idade igual ou superior a 65 anos;
- Ser portador de alguma deficiência, independente da idade, desde que seja comprovada por uma avaliação médica e social do INSS;
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou de nacionalidade portuguesa, desde que comprove residência em nosso país;
- Renda mensal do grupo familiar igual a um quarto do salário mínimo.
Além disso, como informou o Ministério da Cidadania, MC, é necessário que todos os integrantes do grupo familiar sejam inscritos no Cadastro Único para que consigam solicitar o benefício.
É importante ressaltar também que, atualmente, o BPC é destinado exclusivamente a pessoas que não exerçam atividade remunerada. Caso seja identificada alguma, o benefício será suspenso.
Quanto ao critério de cálculo de renda do BPC, é necessário contabilizar quanto cada membro familiar recebe. Nesse caso, são considerados todos os moradores da mesma casa, além do beneficiário, e é necessário que se encaixem em alguns critérios:
- Cônjuge ou companheiro;
- Pai e mãe;
- Madrasta ou padrasto, caso o pai e/ou a mãe sejam ausentes;
- Irmãos solteiros;
- Filhos e enteados solteiros;
- Menores tutelados.
Como solicitar o benefício pela internet?
A solicitação do BPC pode ser feita de duas maneiras:
- Ligando na Central de Atendimento, através do número 135. Nesse caso, o funcionamento é de segunda a sábado, das 7 horas da manhã até as 22 horas.
- Através do portal Meu INSS, seguindo os passos abaixo:
- Ao acessar a plataforma, clique em “Novo Pedido”;
- Na barra de pesquisa digite o nome do benefício: Benefício de Prestação Continuada;
- Ao aparecer a lista de benefícios, selecione a opção “BPC”;
- Leia o texto que contém as informações do pagamento;
- Informe seus dados e finalize o pedido.
O solicitante deve informar o número de CPF de todos os membros familiares residentes na mesma casa.
Além disso, o Governo Federal informa que o prazo de retorno deve ser de 45 dias corridos.
Como é feito o pagamento?
O primeiro pagamento é feito de maneira presencial. Os demais, informando os dados da conta corrente ou conta poupança, o beneficiado consegue receber mensalmente.
Ainda assim alguns bancos disponibilizam o cartão magnético de uso exclusivo para o BPC, no caso de o beneficiário não ter alguma conta.
