O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 17, que o grupo de Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores informais poderão solicitar uma nova modalidade de crédito. Saiba mais sobre a novidade a seguir!
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Trata-se do programa Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital, presente na Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante cerimônia ocorrida no Palácio do Planalto.
A novidade prevê disponibilizar recursos para investimentos em pequenos negócios para cerca de 4,5 milhões de brasileiros, entre quem é Pessoa Jurídica (PJ) e Pessoa Física (PF). O limite do crédito será de até R$ 1 mil para PF e de até R$ 3 mil para PJ que atua como MEI.
No caso do crédito para microempreendedores, a taxa de juros será de 1,99% ao mês com prazo de até 24 meses pagamento da dívida. Já em relação a quem é pessoa física, a cobrança será de 1,95% ao mês e prazo de 24 meses para pagamento.
Quais empresas poderão participar?
Empresas jurídicas com atividade produtiva cuja receita bruta anual não ultrapassa os R$ 360 mil terão acesso ao SIM Digital. Segundo Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, o lançamento da novidade está programado para o dia 28 de março.
Em relação à contratação, os MEIs deverão solicitar o crédito, a princípio, nas agências da Caixa, presencialmente. Apenas um tempo depois é que o serviço ficará disponível para contratação 100% digital.
Já as pessoas físicas poderão solicitar o empréstimo por meio do aplicativo Caixa Tem, inclusive aquelas que estão com o nome sujo. A plataforma atuará como principal agente financeiro das transações.
Fonte dos recursos
Conforme declarações do governo, a nova modalidade de crédito oferecida pela Caixa não causará impacto fiscal aos cofres públicos. O dinheiro usado para mitigar os riscos das operações terá origem em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM).
A oferta prevê a liberação de R$ 3 bilhões, que serão usados nas contratações. O intuito é ajudar pessoas sem histórico de crédito e que, por esse motivo, enfrentam dificuldade em conseguir financiamentos nos bancos e instituições financeiras tradicionais.
