O Auxílio Brasil é um programa social do governo federal que atualmente beneficia mais de 18 milhões de famílias com parcelas mínimas de R$ 400. Ele é o sucessor do extinto Bolsa Família, embora mantenha grande parte das regras adotadas pela antiga iniciativa.
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Todos os meses, a folha de pagamento passa por algumas mudanças. O motivo é que, enquanto alguns beneficiários são excluídos por descumprir uma ou mais exigências, outros que estão na fila de espera são incluídos pelo Ministério da Cidadania.
Sobre o tema das exclusões, o Auxílio Brasil ainda gera muitas dúvidas nos cidadãos. Uma bastante frequente é: quem se torna microempreendedor individual (MEI) perde o benefício?
MEI pode receber Auxílio Brasil?
Segundo as regras definidas pela pasta da Cidadania, se formalizar como MEI não impede que a pessoa continue recebendo os pagamentos mensais do programa. O contrário também é verdade, já que não há empecilho para se candidatar ao Auxílio Brasil sendo um microempreendedor.
A única questão que está envolvida é a renda mensal per capita. Relembre quais são as exigências para receber o benefício:
- Estar cadastrado no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico);
- Estar em situação de pobreza (renda familiar mensal per capita de até R$ 105); ou
- Estar em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal per capita de até R$ R$ 210), desde que a família tenha em sua composição pelo menos uma gestante, nutriz (mãe que amamenta), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
Ou seja: para se enquadrar nos critérios de elegibilidade do Auxílio Brasil, a família precisa ter renda de até R$ 210 por pessoa, independentemente de um dos seus membros ser ou não MEI. Enquanto estiver dentro das regras, ela poderá receber o benefício normalmente.
Auxílio Brasil
Criado no último trimestre de 2021, o programa entrou no lugar do antigo Bolsa Família e atualmente tem uma base de beneficiários maior do que o seu antecessor. Entre os meses de janeiro e fevereiro, mais de 3 milhões de famílias de baixa renda foram incluídas do Auxílio Brasil.
