Você sabia que é possível conseguir uma redução no valor da conta de luz? O benefício é oferecido à famílias de baixa renda pelo programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSE). Confira a seguir quem tem direito ao desconto e o que fazer para pagar pouco todos os meses.
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Quem tem direito à Tarifa Social?
Podem receber o benefício os cidadãos que cumprirem as seguintes condições:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 606);
- Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) – idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência de baixa renda; ou
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.636). Neste caso, elas precisam ter no domicílio alguém portador de doença ou deficiência – seja física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla – cujo tratamento necessite do uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que exigem consumo de energia elétrica.
Como são feitos os descontos na conta de luz pelo Tarifa Social?
Aqueles com direito ao tarifa social podem conseguir uma redução de 10% a 65% na conta de energia. Para isso, é preciso que o limite de consumo energético da residência não ultrapasse o limite de 220 kWh (quilowatts-hora por mês).
Observe a tabela abaixo:
No caso de famílias inscritas no CadÚnico ou BPC
- Até 30 kWh: desconto de 65%
- De 31 kWh a 100 kWh: desconto de 40%
- De 101 kWh a 220 kWh: desconto de 10%
No caso de famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico
- Até 50 kWh: desconto de 100%
- De 51 kWh a 100 kWh: desconto de 40%
- De 101 kWh a 220 kWh: desconto de 10%
Como fazer parte do programa Tarifa Social?
Atualmente, de acordo com o Ministério da Cidadania, o número de famílias beneficiadas com o programa Tarifa Social chega a 24 milhões. Até então, para ter direito aos descontos, os representantes dos núcleos familiares precisavam procurar as distribuidoras de energia elétrica para comprovar que atendiam as condições para as reduções.
No entanto, no final do ano passado, o governo passou a incluir as famílias elegíveis de forma automática no programa. Ou seja, quem está no CadÚnico ou recebe o BPC não precisará mais procurar pelas empresas fornecedoras de energia para requerer o Tarifa Social.
Neste caso, é feito um cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. A adesão automática é feita mensalmente. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), só deixará de receber o benefício as famílias que não cumprirem os critérios previstos em lei ou deixarem de atualizar seus dados nos devidos programas sociais.
