A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 25, que prorrogou o prazo para envio da DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada para o MEI). De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União, os microempreendedores individuais (MEIs) agora têm até o dia 30 de junho para prestar contas.
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De acordo com o órgão, o objetivo da extensão é “evitar o acúmulo de obrigações em um curto espaço de tempo”.
Débitos do Simples Nacional
O prazo para adesão ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) também foi adiado, neste caso para 31 de maio. O programa, que ainda não entrou em vigor, possibilita a renegociação de dívidas de MEIs, micro e pequenas empresas geradas durante a pandemia.
“O prazo para regularização dos débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional também foi adiado, mudando de abril, para o último dia útil do mês de maio. Essa prorrogação permitirá que os contribuintes utilizem o Relp como forma de regularização dos débitos impeditivos”, disse a Receita.
