O Auxílio Brasil foi criado no fim do ano passado para substituir o Bolsa Família após a extinção do antigo programa de transferência de renda. Desde então, muitas dúvidas têm surgido entre os beneficiários e pessoas que têm interesse em participar da iniciativa social.
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Uma dessas questões diz respeito à formalização como microempreendedor individual (MEI). Em busca de complementar sua renda, é comum encontrar pessoas que querem aderir à categoria para garantir alguns direitos e começar um pequeno negócio.
Afinal, quando o beneficiário do Auxílio Brasil passa a ser MEI, ele corre o risco de perder o benefício? Entenda as consequências desse processo.
Aprovado no Auxílio Brasil pode ser MEI?
De acordo com as regras do programa, não existe nenhum impedimento legal para que a família atendida tenha um microempreendedor em sua composição. A única coisa que o Ministério da Cidadania exige é que os critérios de elegibilidade sejam cumpridos.
Relembre o que uma unidade familiar deve ter para participar do programa:
- Estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico)
- Ter renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa; ou
- Ter renda familiar mensal de R$ 105,01 até R$ 210, com ao menos uma gestante, nutriz ou menor de 21 anos em sua composição.
Vale destacar que a renda familiar é calculada com base nos ganhos de todos os integrantes da família, e não apenas do microempreendedor.
Em resumo, o importante é se enquadrar nos limites de renda estabelecidos nas regras. Fora isso, não há nenhum problema em ser MEI e receber o Auxílio Brasil ao mesmo tempo.
