O Auxílio Brasil está pagando parcelas mínimas de R$ 400 por família. O patamar foi fixado em dezembro de 2021 pela uma medida provisória (MP) que estabelece um piso para o benefício social, texto que foi prorrogado para ter validade até dezembro de 2022.
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Agora, o Congresso Nacional decidiu votar um projeto que cria um piso permanente para o programa. A proposta de manter a parcela mínima em R$ 400 foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda depende de uma decisão do Senado Federal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que o valor deve ser mantido. ”Em relação ao valor, eu imagino que haja já uma tendência de se manter o valor que foi pactuado até porque de nossa parte, do Senado, nós temos uma grande responsabilidade fiscal também”, disse.
A Casa precisa votar o projeto até o dia 16 de maio, quando termina sua validade. Pacheco afirmou que o texto será apreciado “dentro do prazo de caducidade”.
Auxílio Brasil
O maior programa de transferência de renda do país substituiu o Bolsa Família no fim do ano passado. Atualmente, cerca de 18,06 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza recebem o benefício.
Para fazer parte da folha de pagamento, é necessário ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), além de se enquadrar nos critérios de renda. O limite mensal é de R$ 105 por pessoa para famílias sem grávidas, nutrizes ou menores de 21 anos; e de R$ 210 para unidades familiares com pelo menos um membro desses grupos.
Todas as informações sobre o Auxílio Brasil podem ser encontradas no seu aplicativo oficial, disponível para Android e iOS, e também pelos telefones 121 (Ministério da Cidadania) e 111 (Caixa).