Desde o fim do programa Auxílio Emergencial, milhões de mães solo estão na expectativa de novas medidas de ajuda do governo federal. Uma delas é o auxílio permanente de R$ 1.200, proposta apresentada em 2020 e que está em trâmite na Câmara dos Deputados.
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De acordo com o Projeto de Lei 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, o benefício é destinado a mulheres que cuidam de filhos menores de 18 anos sem ajuda de cônjuge ou companheiro. Os requisitos para receber são:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Não ter emprego formal ou ser titular de benefício previdenciário ou assistencial (exceto Auxílio Brasil);
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou total de até 3 salários mínimos;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ser microempreendedora individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhadora informal.
Andamento da proposta
Desde sua apresentação, o projeto segue parado na Câmara dos Deputados. Ele já foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher da Casa, mas ainda depende da análise das comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se tudo correr, o texto do auxílio permanente será enviado ao Senado Federal, para então receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Apesar do longo caminho pela frente, as mães solo têm esperanças de que ele volte a entrar em pauta após o agravamento da situação econômica do país. A previsão é que os R$ 1.200 serão depositados mensalmente para essas mulheres, na poupança digital do aplicativo Caixa Tem.
