A pandemia de Covid-19 acentuou as desigualdades no Brasil e deixou milhões de brasileiros sem renda para sustentar suas famílias. A solução do governo foi criar o Auxílio Emergencial, programa que realizou repasses mensais em dinheiro até outubro do ano passado.
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O fim da iniciativa deixou novamente muitos cidadãos sem meios de sustento. Nesse sentido, muita parlamentares apresentaram projetos de lei para atendimento dessa parcela da população em situação de vulnerabilidade.
Auxílio Permanente
Uma dessas propostas é o auxílio permanente, instituído pelo Projeto de Lei (PL) 2099/20. De autoria do ex-deputado Assis Carvalho, o texto tem como objetivo criar um benefício vitalício para mulheres chefes de família monoparentais.
Assim como na época do Auxílio Emergencial, essas mães que cuidam dos filhos sozinhas terão direito a R$ 1.200 por mês do governo. O autor do projeto acredita que essa é uma boa maneira de aquecer a economia e fazer o dinheiro circular nas comunidades.
De acordo com a proposta, o auxílio permanente será pago às mulheres que cumprem os seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Ter pelo menos um filho menor de 18 anos;
- Não ter emprego formal;
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar mensal de até 3 salários mínimos;
- Não estar recebendo auxílio-desemprego, benefício previdenciário ou assistencial.
Tramitação
O texto foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Constituição e Justiça da Cidadania (CCJC) e também pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Se aprovado, ele será encaminhado ao Senado Federal. Somente se receber o aval dos senadores, a proposta passa a depender apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
