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Auxílio permanente de R$ 400: Todos os inscritos no CadÚnico terão direito?

Além disso, outra emenda prevê a remoção do caráter provisório do auxílio extraordinário para torná-lo permanente.



Uma emenda à Medida Provisória 1076/2021 pode liberar o pagamento do auxílio permanente de R$ 400 a todos os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

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O texto tem autoria do deputado federal André Janones e, caso seja aprovado, pode ampliar o acesso ao Benefício Extraordinário a todos que fazem parte do banco de dados do governo para programas sociais.

Além disso, uma outra emenda, também de Janones, prevê remover o caráter provisório do auxílio extraordinário e torná-lo permanente.

Até então, quem ganha o Auxílio Brasil, por exemplo, receberá a quantia mínima de R$ 400 somente até o final de 2022. Após esse período, o benefício retorna a sua média mensal antiga.

Auxílio permanente aos inscritos no CadÚnico

O valor complementar que começou a ser pago pelo governo federal a todos os assistidos do Auxílio Brasil é chamado de Benefício Extraordinário. Com ele, o valor mínimo de repasse da ajuda é de R$ 400, com previsão de pagamento até dezembro deste ano.

Neste caso, a emenda que vai em votação prevê estabelecer o valor permanente a todos os inscritos no CadÚnico e retirar a parte que o torna temporário, fazendo com que ele seja definitivo.

Para que as regras entrem em vigor, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Além disso, o documento precisa receber a sanção do presidente, que pode vetá-lo ou aprová-lo por completo.




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