A Lei de Incentivo ao Esporte prevê a dedução do Imposto de Renda de pessoa física (PF) e jurídica (PJ) por projetos de incentivo ao esporte. A novidade é que a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta o limite da dedução e a duração da medida. Veja as novas porcentagens.
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O projeto sobe de 1% para 2% para pessoa jurídica. E de 6% para 7% para pessoa física. A medida valeria somente até 2022. Mas, com a mudança, foi prorrogada por mais cinco anos. Agora o projeto segue para análise do Senado.
Incentivo ao esporte
O projeto de Lei 130/15 é de autoria do ex-deputado João Derly (RS). A ampliação do limite vale para pessoas que incentivam os projetos esportivos e paradesportivos. Seja por meio de patrocínio ou doação, todos os casos entram na medida de dedução no Imposto de Renda. A medida está prevista desde 2007.
Agora o projeto depende de aprovação no Senado para ter força de lei. Se isso acontecer, as novas porcentagens passarão a valer a partir de janeiro do ano que vem. A grande ideia é contribuir com os recursos para o incentivo ao esporte. Com a dedução, o que se espera é um interesse maior de empresas e pessoas físicas na ajuda aos projetos sociais.
A Lei de Incentivo ao Esporte 11.438/06 permite as deduções até o ano-calendário de 2022. Assim, a proposta amplia a porcentagem de dedução do Imposto de Renda até 2027. De acordo com o relator, o deputado Luiz Lima (PL-RJ), o aumento de um ponto percentual não vai ferir o teto de gastos. Segundo ele, em 2021 foram R$ 450 milhões em deduções. Ainda de acordo com o texto, o valor máximo das deduções vai ser definido ano a ano pelo poder Executivo, com base na arrecadação.
